segunda-feira, 21 de abril de 2025

Edições do «Prontuário de Ortografia» de António da Costa Leão, Empresa Nacional de Publicidade

• 1.ª edição ― 19...

• 2.ª edição ― 19...

• 3.ª edição ― 1929

• 4.ª edição ― 19...

• 5.ª edição ― 1934

• 6.ª edição ― 1936

• 7.ª edição ― 19...

• 8.ª edição ― 1939

• 9.ª edição ― 1940

• 10.ª edição ― 1943

• 11.ª edição ― 1946

• 12.ª edição ― 1951

• 13.ª edição ― 19...

• 14.ª edição ― 1955 (Livraria Sá da Costa Editora, e não ENP)


― Relembro que os diplomas legais acerca da ortografia da língua portuguesa em Portugal são: ―

• Portaria de 1 de Setembro de 1911 (Diário do Governo n.º 206)

• Portaria n.º 2553, de 29 de Novembro de 1920 (D. do G. n.º 266)

• Portaria n.º 6409, de 23 de Setembro de 1929 (D. do G. n.º 233)

• Portaria n.º 7117, de 27 de Maio de 1931 (D. do G. n.º 126)

• Decreto n.º 35228, de 8 de Dezembro de 1945 (D. do G. n.º 273)

• Decreto-Lei n.º 32/73, de 6 de Fevereiro de 1973 (D. do G. n.º 31)

• Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, de 23 de Agosto

• Decreto do Presidente da República n.º 43/91, de 23 de Agosto

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de Janeiro

― Os três últimos diplomas, os que regulam a aplicação do Acordo Ortográfico de 1990, são meros regulamentos (tal como as portarias anteriores), não têm valor de lei; portanto, os decretos de 1945 e 1973 são as únicas leis que mandatam a ortografia, e enquanto não forem revogados impõem a ortografia portuguesa oficial. ―